Diretrizes presentes na Lei 9394/96

• O conceito de Educação é abrangente,podendo esta ocorrer em vários locais,inclusive na escola através do professor.
• A verificação do rendimento escolar no ensino básico deve ser contínua,sendo oferecida recuperação durante o período letivo. A "promoção" ou "progressão continuada" ou "parcial" deve privilegiar aspectos qualitativos,buscando acompanhamento e diminuição da evasão e repetência.
• Exigir-se-á a frequência mínima de 75%.
• A concepção de série pode ser modificada.
•  Há conteúdos obrigatórios no ensino fundamental,porém podem ser tratados de acordo com as características regionais.
• A carga horária mínima é de 800 horas,distribuídos em 200 dias letivos,excluído o tempo dos exames finais.
• A Proposta pedagógica de cada escola deverá nortear seu trabalho,devendo ser elaborada e executada de acordo com as necessidades e situações reais de cada estabelecimento,visando a sua autonomia pedagógica.